Paulínia adota tecnologia para reforçar fiscalização de contratos e obras públicas

Decreto torna obrigatório o uso de ferramentas digitais no acompanhamento de serviços terceirizados

A Prefeitura de Paulínia passou a adotar, de forma obrigatória, soluções tecnológicas para a fiscalização de contratos, obras e serviços terceirizados. A medida está prevista em decreto já em vigor e se aplica a toda a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, com o objetivo de ampliar o controle, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Com a nova norma, secretarias e órgãos municipais deverão priorizar ferramentas digitais capazes de monitorar contratos em tempo real, registrar prazos, etapas executadas e entregas previstas, além de permitir a verificação da qualidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas.

Fiscalização com evidências e monitoramento em tempo real

Entre as diretrizes estabelecidas pelo decreto, está a exigência de que a fiscalização seja acompanhada, sempre que possível, por evidências documentais ou fotográficas, incluindo o uso de georreferenciamento. A medida amplia a confiabilidade das informações analisadas pelos gestores públicos e fortalece os mecanismos de controle interno.

Outro ponto central da norma é a vinculação direta entre a execução comprovada dos serviços e a liberação de pagamentos. De acordo com o texto, a atestação das obras e serviços somente poderá ocorrer após a confirmação de que as etapas previstas em contrato foram efetivamente realizadas e aprovadas.

Transparência e responsabilidade na gestão pública

A iniciativa busca reduzir falhas de controle, evitar desperdícios e garantir maior responsabilidade na aplicação do dinheiro público, especialmente em contratos de maior complexidade ou impacto financeiro.

A Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia e Conectividade será responsável por definir os padrões técnicos das plataformas utilizadas, assegurar a segurança das informações, oferecer suporte às demais secretarias e orientar a capacitação dos servidores envolvidos nos processos de fiscalização.

As despesas relacionadas à implantação das ferramentas digitais deverão ser custeadas pelos orçamentos das próprias pastas, sem a criação de novos encargos ao município.

Modernização administrativa

Segundo o prefeito Danilo Barros, a adoção de tecnologia no acompanhamento de contratos fortalece os mecanismos de controle interno e contribui para uma gestão mais eficiente e transparente.

Com a medida, Paulínia encerra o ano com avanços na modernização administrativa, alinhando a fiscalização de contratos e obras públicas às boas práticas de governança e gestão pública.