Orçamento de R$ 3,1 bilhões para 2026 é aprovado pela Câmara de Paulínia

 

Lei Orçamentária Anual define prioridades de investimento e inclui programa de parcelamento de dívidas

A Câmara Municipal de Paulínia aprovou o Orçamento de R$ 3,1 bilhões para o exercício de 2026, estabelecendo as diretrizes financeiras que irão orientar as ações e investimentos do município no próximo ano. A votação ocorreu em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (22), marcando o encerramento do calendário legislativo de 2025.

A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) define como os recursos públicos serão distribuídos entre as diversas áreas da administração municipal, priorizando setores considerados essenciais para a população.

Educação e Saúde concentram maiores investimentos

Entre as áreas contempladas, a Educação receberá o maior volume de recursos, com previsão de R$ 765,8 milhões ao longo de 2026. Na sequência, a Saúde contará com R$ 645 milhões, destinados à manutenção e ampliação dos serviços oferecidos à população.

Os valores reforçam o compromisso do município com políticas públicas voltadas ao atendimento básico, à qualidade dos serviços e à garantia de direitos fundamentais.

Recursos do Legislativo e emendas impositivas

Do total aprovado, a Câmara Municipal de Paulínia terá um orçamento de R$ 56,4 milhões, destinado ao custeio das atividades legislativas. Além disso, os 17 vereadores poderão indicar a aplicação de R$ 12,61 milhões por meio de 171 emendas impositivas, voltadas a demandas específicas dos bairros e comunidades do município.

As emendas permitem que os parlamentares direcionem parte dos recursos para projetos e ações de interesse local, respeitando os limites legais estabelecidos.

Programa “Fique em Dia”

Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram a criação do programa “Fique em Dia”, que autoriza o parcelamento especial de tributos municipais em atraso. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes com débitos junto à Prefeitura e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal.

De acordo com o projeto, as condições de parcelamento e o número de parcelas disponíveis irão variar conforme o valor da dívida. As adesões ao programa poderão ser realizadas entre fevereiro e abril de 2026, por meio dos canais oficiais da administração municipal.

Outros projetos aprovados

A pauta da sessão extraordinária incluiu a votação de 54 projetos, entre eles alterações no Estatuto do Magistério Municipal, no plano de carreira dos servidores do Poder Executivo e nas progressões funcionais dos servidores do Legislativo.

Também foi aprovada a criação de uma escola municipal de ensino fundamental em período integral, que será instalada no bairro Jardim Planalto. Já a proposta que previa mudanças no quadro da Guarda Municipal foi retirada de pauta.

Durante os trabalhos, a sessão chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos, após um manifestante ultrapassar a área de segurança do plenário e interromper o andamento das votações. A situação foi controlada e os trabalhos foram retomados em seguida.

Planejamento para 2026

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, o município passa a contar com o planejamento financeiro necessário para a execução de políticas públicas ao longo de 2026, garantindo previsibilidade na aplicação dos recursos e continuidade dos serviços prestados à população.