Projeto aprovado na Câmara altera Lei de Previdência dos Servidores

 Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (12/11) projeto de lei complementar com mudanças na legislação previdenciária dos servidores de Paulínia.

O texto define novos parâmetros para algumas aposentadorias, incluindo por incapacidade permanente e para pessoas com deficiência. Também detalha critérios para funcionários públicos expostos a agentes nocivos. Ainda reconhece regras de transição para funcionários públicos que se movimentam entre diferentes cargos efetivos.

O projeto aborda o funcionamento do Comitê de Investimentos da Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia), responsável pela carteira de investimentos da autarquia, e do Controle Interno da instituição. As alterações, que dependem de sanção do prefeito, atendem a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Outros temas

Outro projeto aprovado, do vereador Gibi Professor (Podemos), busca criar o Mês do Encontro Empresarial, sempre em março. Ele homenageou o judoca Felipe Cipriano, por conquistar 1º lugar em competição de Florianópolis, e membros da Associação de Atletismo Paulínia (AAPA), pela participação na Taça Brasil Máster Loterias Caixa de Atletismo.

Já o vereador Pedro Bernarde (DC) parabenizou o jovem Matheus Capacle Reuther, por sua participação no quadro “Pequenos Gênios”, da TV Globo, enquanto José Soares (Republicanos) elogiou a Funerária Paulínia pelo plantio de ypê branco na ação “Árvore da Saudade”, no Dia de Finados.

A 38ª Sessão Ordinária contou com 53 Indicações (sugestões), 15 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 12 Moções (congratulações).