Câmara aprova repasse de recursos para associações de escolas municipais

 A 13ª Sessão Ordinária de 2024, promovida nesta terça- -feira (23/4), aprovou projeto que autoriza a Prefeitura de Paulínia a destinar até R$ 25 mil para cada  associação de pais e mestres (APMs)  das escolas municipais.

A proposta visa auxiliar no custeio de melhorias na área física e pedagógica da rede. O texto estabelece regras para o repasse do dinheiro. A aplicação das verbas deverá seguir um plano anual de trabalho, aprovado tanto pela Secretaria de Educação como pelo conselho de cada escola.

O dinheiro deve ser direcionado a APMs legalmente constituídas para atividades de assistência escolar, manutenção das instalações e equipamentos. Toda a contratação precisa seguir regras já estabelecidas por lei.

Os vereadores também aprovaram a criação de plataforma digital com informações das obras públicas no município. Se a ideia for sancionada pelo prefeito, o site da Prefeitura deverá divulgar cronograma e verbas de todas as obras municipais, com recursos diretos e indiretos. O vereador Fábio da Van (PRTB), autor da iniciativa, entende que é preciso ampliar dados disponíveis no Portal da Transparência.

O vereador Tiguila Paes (Cidadania) defendeu proposta que mudaria a legislação municipal sobre  serviço voluntário. Por maioria de votos, porém, o Plenário seguiu veto total do prefeito.

Vários vereadores elogiaram a reabertura do  Estádio Municipal Luiz Perissinotto, após passar por reformas. Foram aprovados  23 Requerimentos  (cobrança de medidas ou informações),  7 Moções  (congratulações, aplausos ou repúdios) e 62 Indicações (sugestões).