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É protocolado ABAIXO ASSINADO de pedido de abertura de CEI do PCCV na Câmara de Paulínia


Hoje foi dado mais um importante passo em busca de desvendar todas as obscuridades em relação a aprovação e implantação do PCCV - Plano de Cargos Carreira e Vencimentos da Categoria de Servidores Públicos de Paulínia. Principalmente sobre o PCCV do Magistério, que acabou causando um abismo no orçamento do município e esta engolindo benefícios antigos da categoria, tais como o 14º salário entre outros.

Foi protocolado na Câmara Municipal de Paulínia hoje dia 16 de julho através do número 02852/2019 o pedido de abertura de CEI  - Comissão Especial de Inquérito, pelo servidor público Roger de Souza também líder do Movimento dos Servidores Independentes.

Acompanhe logo abaixo o texto:

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ABAIXO-ASSINADO (ABERTURA DE CEI) - PCCV
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paulínia. Os servidores públicos de Paulínia, abaixo-assinados, solicitam de Vossa Excelência a ABERTURA de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), a fim de que seja investigado e averiguado a implantação do PCCV (Leis Complementares nº 65 e 66/2017), tomando como base o protocolo de nº 4530/2019 em anexo. Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento em folhas numeradas e assinadas por todos os servidores, em duas vias (original e cópia) a serem protocoladas em seu Gabinete. Nomeamos o Sr. Rogério Douglas Pedro de Souza (Roger de Souza) – Líder o MSI (Movimento dos Servidores Independentes), portador do RG nº 24.996.644-X, telefone 19 98996.4070, como nosso representante para acompanhar as devidas providências e dar as informações caso sejam necessárias.

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O abaixo assinado com quase 600 assinaturas segue agora para a presidência da Câmara e para apreciação dos 15 vereadores da casa. Junto em anexo ao abaixo assinado segue o protocolo da Prefeitura de nº 4530/2019 que com 170 páginas contém vários pareceres que falam sobre a tramitação, aprovação e implantação dos PCCVs. Dentre eles os pareceres da Secretaria dos Recursos Humanos, da Secretaria de Finanças e da Procuradoria da Prefeitura.

A Câmara irá entrar em recesso após a sessão ordinária que deve ocorrer no dia de hoje e os trabalhos vão continuar na volta.

Opinião do Roger

Ao meu ver, hoje foi dado um importante passo em busca da transparência e da verdade sobre os fatos que cercam toda a questão do PCCV. Depois de meses debruçado sobre documentos, planilhas, protocolos e projeções de impacto, bem como sobre as leis de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias.

É chegada a hora de provocar o Legislativo e acionar o poder fiscalizador dos Vereadores da cidade para que investiguem e averiguem os possíveis vícios e irregularidades nas Leis Complementares nº 65 e 66/2017 - Planos de Cargos e Carreiras.

Foi um trabalho árduo até aqui, onde tive que organizar mais de 6 grupos de Whatsapp com aproximadamente 1.500 servidores nas redes sociais, fazer matérias no Portal MP, vídeos e lives no Facebook, dentre dezenas de áudios e banners, mobilizações da categoria em assembleias do Sindicato e sessões da Câmara, bem como a fundação do Movimento dos Servidores Independentes, protestos e reuniões.

Com pouco tempo em minhas folgas e poucos recursos, bem como a ajuda de dezenas de companheiros servidores, conseguimos um número expressivo de assinaturas. E mesmo assim ficou muitos lugares da base dos trabalhadores sem ser visitados e dessa forma não puderam assinar. Mas a mobilização e apoio do Quadro Geral e Aposentados é total.

Em muitos momentos fui colocado a prova com perseguições, ameaças e truculência de pessoas e instituições. Mas ao mesmo tempo também recebi centenas de palavras, mensagens e ligações de apoio dos servidores do quadro geral/apoio e aposentados dizendo que estão comigo nessa luta.

Sou bloqueado e impedido de participar dos grupos online do Sindicato e bloqueado por algumas pessoas (Professoras) e Diretoras Sindicais nas redes sociais que tentam me colocar mordaça. E sofro todo tipo de ataque baixo e sem escrúpulos que possam imaginar. Não conseguindo me defender, pois não me é dado esse direito.

Mas não será isso que irá parar o caminho da justiça e igualdade para todos os servidores públicos da cidade. Agora com essa abertura da Comissão de Investigação será possível corrigir uma aberração de um PCCV que ao meu ver chega a ser criminoso da forma que foi realizado e aplicado.

O foco principal é corrigir a desigualdade que se criou e trazer segurança jurídica e salarial para o servidor público em geral.

Série: DESVENDANDO o PCCV

Bom pessoal, guardem bem o endereço do site Movimento Paulínia, pois por aqui vou escrever uma série sobre tudo que investiguei sobre o PCCV.

www.movimentopaulinia.com.br

Vou colocar documentos comprobatórios, planilhas e textos. Onde vou apontar vários questionamentos e colocar o meu ponto de vista sobre tudo que vi e identifiquei sobre esse assunto. Vamos desmembrar ponto a ponto do Protocolo 4530/2019. E trazer a luz dos debates a questão.


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