Advogados pedem a impugnação de Dirceu Dalben com base na Lei da Ficha Limpa

 A coligação reforça que a candidatura do ex-prefeito de Sumaré deve ser barrada com base da Lei da Ficha Limpa.

As três ações de impugnação da candidatura de Dirceu citam a sua inelegibilidade por não atender aos requisitos da Lei da Ficha Limpa. Na quinta-feira (22), a coligação dos partidos PL, PODEMOS, REPUBLICANOS, DC e MDB também solicitou o indeferimento do registro.

De acordo com o documento, Dirceu Dalben é inelegível ao cargo, em razão dos atos da sua vida pregressa, que apontam “incompatibilidade com os princípios da moralidade e da probidade, tornando-o inapto para a candidatura em questão”.

Na ação, a coligação cita os processos de Dirceu Dalben, que resultaram em suspensão dos direitos políticos. “Assim, as causas de inelegibilidade do Impugnado estão presentes, no mínimo, em dois processos por improbidade administrativa, nos quais, o órgão colegiado confirmou a decisão condenatória, por ato doloso de improbidade administrativa, deixando expresso a existência da danos ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros, como também impondo a suspensão de seus direitos políticos”. 

A coligação reforça que a candidatura de Dirceu Dalben deve ser barrada com base da Lei da Ficha Lima. “Estão presentes os requisitos exigidos pela LC 64/90, quais sejam:

(1) existência de condenação por decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado;

(2) suspensão dos direitos políticos;

(3) prática de atos dolosos de improbidade administrativa,

(4) lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.