Câmara aprova reforma administrativa para nova estrutura interna
De forma pioneira na região, a Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (3/5) a
reforma administrativa da Casa
de Leis. A iniciativa envolve
um conjunto de projetos que
redefinem setores e funções
dos servidores (comissionados
e efetivos), com o objetivo de
corrigir problemas e gerar uma
estrutura mais moderna.
A Câmara Municipal será
composta pelo Gabinete da
Presidência, a Ouvidoria, a Procuradoria Legislativa, a Controladoria Interna, a Secretaria
Geral e cinco Departamentos.
O presidente do Legislativo, Fábio Valadão (PL), destacou que os projetos foram formulados com base em estudos
da FIA (Fundação Instituto de
Administração, ligada à USP),
passaram por debates com o
Ministério Público do Estado e
aceitaram contribuições de funcionários e vereadores. Segundo eles, serão referência em Câmaras da Região Metropolitana
de Campinas e de todo país.
Outros dois textos, sobre
vencimentos e plano de carreira
de servidores efetivos, foram retirados de pauta para revisão de
determinados pontos.
A 14ª Sessão Ordinária
votou também nova remuneração para o vice-prefeito (de R$ 7.985,61 para R$ 12.251,09) e
os secretários municipais (de
R$ 12.386,13 para R$ 19.500).
Valadão e o vereador Cícero
Brito (MDB) disseram que o
valor foi fixado com base em
levantamento de subsídios da
RMC, visando reconhecer a ampla responsabilidade de
quem ocupa esses cargos e reter
talentos na cidade.
Os vereadores debateram
regra sobre afixar placas indicando horários e itinerário do
transporte coletivo nos ônibus e
pontos.
De acordo com o autor,
vereador Fábio da Van (Cidadania), a medida é importante
para a população se manter informada.
Na área da acessibilidade, foi aprovada proposta que
determina compra de livros
para as bibliotecas municipais
em formatos inclusivos, como
braile e áudio-livros, conforme
iniciativa do vereador Pedro
Bernarde (Cidadania).
O Plenário, por maioria, ainda manteve veto total do
prefeito a três propostas que
haviam sido aprovadas anteriormente:
- Obrigar escolas a notificar gravidez de alunas menores de 14 anos (autoria do vereador José Soares – Republicanos);
- Reconhecer a utilidade pública da entidade Associação Somos Uma Só Força (vereador Flávio Xavier – Podemos)
- e exigir tendas e assentos na frente de agências bancárias (vereador Alex Eduardo – Solidariedade).
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