Orçamento aprovado é de R$ 1,8 bilhão para 2022
A Câmara de Paulínia aprovou na última segunda-feira
(27), por unanimidade, a Lei
Orçamentária Anual de 2022.
O Projeto de Lei 164/2021 destina R$ 1,8 bilhão a programas
e secretarias municipais, um aumento de 15% se comparado ao
valor fixado em 2021 (sem correção). Para virar lei, o texto ainda precisa de sanção do prefeito.
Educação é a área com mais
recursos: R$ 472 milhões, equivalente a 25% de todo o Orçamento. Em segundo lugar está
Saúde (R$ 396 milhões), seguida de Urbanismo (R$ 226,3
milhões).
Os 15 vereadores tiveram o direito de definir o destino de aproximadamente R$ 6 milhões, por meio de 102 emendas impositivas. Por lei, o governo municipal deverá tomar providências para que as verbas saiam do papel.
O presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL), disse que o Orçamento foi apresentado de forma muito clara. “Qualquer pessoa agora com vontade de entender os gastos pode agora se debruçar sobre eles e ver para onde serão repassados os recursos da cidade”.
Ele destacou que 2022 será positivo para a área de Esportes, com várias
reformas previstas em espaços
públicos.
Valadão também afirmou
que a Casa encerra o ano devolvendo R$ 2,7 milhões ao município, resultado de economias
em contratos. O objetivo é usar
parte da verba para estudos de
mobilidade urbana, criando alternativas contra o pedágio da
rodovia Zeferino Vaz no sentido Cosmópolis.
Em 2022, o Legislativo deverá receber R$ 39,9
milhões e promover reformas
legislativas e físicas.
Também foi aprovado o
Plano Plurianual do município
para os anos de 2022-2025, documento que define diretrizes
para gastos e políticas públicas
no período.
O Projeto de Lei 163/2021
descreve programas e custos;
fontes de financiamento e metas para Paulínia atingir lista de
17 objetivos estabelecidos pela
ONU, conhecidas pela sigla ODS (Desenvolvimento Sustentável).
A 9ª Sessão Extraordinária
votou outros nove projetos. Os
vereadores ainda agradeceram
o apoio da população e apresentaram balanços de trabalho.
Com o encerramento da votação do Orçamento tem início
o recesso legislativo. A 1ª Sessão
Ordinária de 2022 será em 1º de
fevereiro. As atividades administrativas da Câmara retornam na
próxima segunda-feira, dia 3, e
funcionam normalmente durante o mês de janeiro.
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