#POLÍTICA - Insegurança JURÍDICA

Essa coluna político jurídica foi retirada do Jornal RAC e escrita pelo autor Manuel Carlos Cardoso que é Advogado e Professor. Achei importante divulgar para ajudar na REFLEXÃO do que vem acontecendo em nossa cidade de Paulínia. Acompanhem então o texto logo abaixo e REFLITAM sobre o texto. Não deixe de comentar e deixar sua opinião sobre o ASSUNTO.

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Insegurança Jurídica

iG Paulista - 16/12/2014 - 05h00 |
Manuel Carlos Cardoso | igpaulista@rac.com.br

A nossa justiça é representada pela figura de uma mulher com os olhos vendados, um dos seios desnudos, segurando uma espada na mão direita e uma balança em perfeito equilíbrio na esquerda.

Há algumas décadas, no Sul do País, um grupo de juristas que defendiam o direito alternativo criticaram essa figura dizendo com muita propriedade: É uma irresponsabilidade colocar uma espada nas mãos de uma pessoa com os olhos vendados. A balança não pode estar em perfeito equilíbrio, pois as causas envolvem pessoas e situações desiguais e o seio coberto é para amamentar os pobres, pretos e putas; enquanto que o desnudo amamenta os ricos.

Pensando nessa crítica é que quero comentar a atuação de nossa Justiça Eleitoral, envolvendo algumas cidades da RMC, especialmente Americana e Paulínia.
Dois anos após as eleições a Justiça Eleitoral vem cassando prefeitos eleitos em algumas cidades e trazendo, por consequência, uma grande insegurança jurídica e política para as administrações.

Em Americana, a cassação foi definitiva e nova eleição foi determinada, com um prazo para todo o processo eleitoral exíguo de apenas trinta dias. A população foi para as urnas sem conhecer os candidatos e seus programas de governo, fato que, no meu entender, macula o processo eleitoral tirando a legitimidade do vencedor.

Recordo-me que, aqui em Campinas, por ocasião da cassação de Demétrio Vilagra, elaborei um parecer sustentando que as eleições deveriam ocorrer da forma indireta, em razão do prazo restante do mandato e do custo envolvendo eleições.
Convocadas as eleições indiretas, a Justiça Eleitoral, liminarmente, suspendeu e anulou o processo, para após dois meses determinar sua realização da forma indireta, pelos mesmos fundamentos do meu parecer. Restou apenas a insegurança jurídica durante aqueles dois meses..

Em Paulínia, o que vem ocorrendo com o prefeito eleito Edson Moura Júnior me faz recordar que puseram uma espada nas mãos de uma pessoa com os olhos vendados.

Desde as eleições o posto já foi ocupado por três políticos. O prefeito eleito reassumiu o posto na terça-feira passada, mas no dia seguinte a juíza eleitoral da cidade julgou procedente outro pedido de cassação, em um outro processo, determinando novamente o afastamento dele.

Edson Moura Júnior já está sendo chamado na cidade de ioiô e esta situação criada pela Justiça Eleitoral não tem fim, causando uma insegurança jurídica e administrativa em Paulínia sem precedentes.

Mas a balança continua em perfeito equilíbrio e a cidade que se dane.

O pior de tudo isso é que a substituição do candidato na véspera do pleito era permitida pela lei eleitoral e substituições ocorreram em inúmeras cidades, inclusive aqui em Campinas com o posto de vice-prefeito.

Fonte: RAC - rac.com.br