#EDUCAÇÃO - Prefeitura de Paulínia reabre escola fechada pela promotoria

A Prefeitura de Paulínia obteve no TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo o direto de reabrir a Emefm (Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio) Maestro Marcelino Pietrobom, localizada no bairro Ouro Negro. Com a decisão, proferida na quinta-feira (21), pelo desembargador Carlos Dias Motta, 1.200 alunos retornarão às aulas na segunda-feira (25). Os estudantes ficaram uma semana sem aula.

Mesmo com laudos produzidos pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, emitidos no dia 15 deste mês, apontando que a escola não oferecia riscos aos estudantes e funcionários, o promotor André Perche Luck pediu a interdição do prédio. A justiça local acatou o pedido deferindo uma liminar solicitada por Perche. A Justificativa seria a falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

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O secretário de Negócios Jurídicos de Paulínia, Arthur Freire, relatou que os estudantes foram prejudicados com a interdição repentina do prédio. “Infelizmente, os alunos tiveram uma interrupção abrupta do conteúdo escolar. A interdição foi mais um exagero. Vejo atuação parcimoniosa do promotor”, disse.

Freire explicou que o Fórum, prédio onde o promotor e o judiciário local trabalham, Delegacia de Polícia e até mesmo o prédio do Corpo de Bombeiros não tem AVCB. “Seguindo a mesma lógica todos esses locais deveriam ser interditados. Não entendo o critério usado para pedir as interdições. É preciso ter responsabilidade com a educação dos filhos dos cidadãos paulinenses”, afirmou.

Decisão

Na decisão, chamada de agravo de instrumento, o desembargador Carlos Dias Motta, permitiu que o prédio da escola seja usado por 20 dias, contados a partir de 21 de agosto. Durante o período a unidade escolar passará por adequações para continuar em pleno uso. De acordo com Motta, a finalidade da decisão é evitar mais danos aos estudantes. “Para que sejam minimizados os prejuízos pedagógicos”, diz trecho do acórdão.

A secretária de Educação de Paulínia, Rita Lanza, opinou que a decisão foi “coerente e de bom senso”. “Levamos muito a sério a segurança e a qualidade da educação de nossas crianças”, afirmou. Rita contou que o conteúdo pedagógico perdido será passado aos estudantes com a retomada das aulas.

Herança

Freire relatou também que o governo do prefeito Edson Moura Júnior herdou aproximadamente cem prédios sem AVCB. Em um ano de administração, aproximadamente 15 prédios foram regularizados. Entre os locais que passaram a ter AVCB estão o Theatro de Paulínia Paulo Gracindo, Ginásio de Esportes Agostinho Fávaro, Paulínia Shopping e estúdios de cinema.